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2004-01-06 -
Portaria
42/2004 -
Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração e Mobilização do Pessoal - Repartição de Pessoal Militar Permanente
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Aprova os procedimentos relativos ao sistema de gestão e controlo das operações contabilísticas a realizar no âmbito processual.
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2004-05-27 -
PORTARIA
42/2004 -
SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CULTURA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
Aprova o Regulamento do Curso Extra-Escolar de Formação Musical, bem como o Programa do Curso Extra-Escolar de Formação Musical I e o Programa do Curso de Formação Musical II, constantes dos Anexos II e III. Revoga a Portaria nº 55/2001, de 16 de Agosto.
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